A CONSONARE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 43.863.581/0001-06, com sede no Estado do Paraná, na Cidade de Curitiba, na Rua João Alencar Guimarães, 2121, Campo Comprido, CEP 81.220-190, é pessoa jurídica de direito privado responsável pela plataforma doravante denominada CONSONARE (“Plataforma”).
Por intermédio destes termos de uso da plataforma CONSONARE apresenta aos clientes (“Usuários”) as condições essenciais para o uso dos serviços oferecidos na Plataforma.
Ao utilizar a Plataforma ou os serviços ofertados pela CONSONARE, os Usuários aceitam e se submetem às condições destes Termos de Uso da Plataforma, bem como a todos os documentos anexos a estes.
- OBJETIVO DA PLATAFORMA
1.1. A CONSONARE é uma plataforma de gestão de agendamentos e pagamentos que reúne profissionais de Terapia Integrativa, possibilitando que Usuários busquem e agendem consultas com os terapeutas devidamente cadastrados na Plataforma, por meio do endereço eletrônico www.consonare.com.br.
- POLÍTICA DE AGENDAMENTO
2.1. A CONSONARE oferece um serviço de gestão de agendamento de sessões de forma online pelo cliente, que pode visualizar datas e horários disponíveis de Terapeutas cadastrados em sua plataforma. As sessões podem ser físicas ou virtuais.
2.2. O agendamento será concluído após a confirmação de pagamento pelo cliente, gerando e-mail automático para a CONSONARE, que informará o Terapeuta via e-mail.
2.3. Após a confirmação do agendamento, o horário de consulta escolhido pelo USUÁRIO ficará indisponível para os outros USUÁRIOS, garantindo, assim, a não cumulação de consultas em um mesmo horário para um mesmo Terapeuta.
2.4. O valor pela sessão sempre deverá será feito diretamente à CONSONARE, não devendo ser destinado diretamente ao terapeuta, sob pena de ser considerado não pago pelo USUÁRIO.
2.5. Quaisquer atrasos por parte do USUÁRIO e/ou Terapeuta, seja para consultas físicas e/ou virtuais, será de responsabilidade tão somente da parte que deu causa, não sendo, portanto, a CONSONARE responsável por eventuais perdas e danos suportados pela parte prejudicada pelo atraso.
- POLÍTICA DE CANCELAMENTO E ADIAMENTO DE SESSÕES
3.1. O USUÁRIO poderá alterar o horário da consulta sem nenhum custo, desde que o faça em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão marcada, seja para consulta física e/ou virtual. Para tanto, deve enviar e-mail para contato@consonare.com.br.
- POLÍTICA DE RELACIONAMENTO COM O TERAPEUTA
4.1. A CONSONARE não se opõe à comunicação externa entre o terapeuta e USUÁRIO por meios alternativos de comunicação para resolução de dúvidas e confirmações de horários de consultas, desde que as demais comunicações e posteriores marcações de consulta sejam realizadas pela Plataforma para garantir lisura e transparência.
- POLÍTICA DE NO-SHOW OU NÃO COMPARECIMENTO À CONSULTA
5.5. Caso o USUÁRIO faça o agendamento e não compareça no horário marcado ou solicite o cancelamento após o prazo permitido para remarcação ou desistência, o valor cobrado pela consulta será repassado ao Terapeuta que disponibilizou a hora para o agendamento, descontada a taxa de serviço da CONSONARE, não sendo restituída qualquer quantia ao USUÁRIO.
5.6. Em caso de não comparecimento do Terapeuta na consulta agendada, o valor cobrado será devolvido ao USUÁRIO ou, caso a mesma escolha, o montante poderá ficar disponível como crédito para o agendamento de uma nova consulta com qualquer outro profissional cadastrado na plataforma. Entretanto, caso o novo terapeuta escolhido trabalhe com preço de consulta superior, o USUÁRIO deverá complementar os custos que restarem em aberto.
- POLÍTICA DE RESSARCIMENTO
6.6. Caso o USUÁRIO deseje receber o estorno do valor da consulta atendendo aos critérios de antecedência de 48 horas, será necessário entrar em contato com a CONSONARE por meio do seguinte correio eletrônico de suporte: contato@consonare.com.br. O USUÁRIO está ciente de que, neste caso, do valor total da consulta, será descontada taxa de 15% (quinze por cento) em razão das despesas administrativas, bem como que o prazo para estorno será de até 5 (cinco) dias úteis.
- POLÍTICA DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS e LGPD
7.1. A CONSONARE possuí Termo de Política de Tratamento de Dados Pessoais e LGPD, inclusos nas suas Política de Privacidade, sendo obrigação do USUÁRIO a sua leitura e ciência.
- POLÍTICA DE RESPONSABILIDADE PELES SERVIÇOS PRESTADOS
8.1. A CONSONARE não endossa nenhum Terapeuta e não tem qualquer responsabilidade por suas condutas ou de terceiros contatados ou contratados através da Plataforma. Portanto, explicitamente não se responsabiliza por qualquer ato ou omissão u dano causado por qualquer Terapeuta em relação a USUÁRIOS.
8.2. Como a CONSONARE não figura como parte nas transações que ocorrem entre os USUÁRIOS e os Terapeutas, a responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, são exclusivamente dos USUÁRIOS e dos Terapeutas.
8.3. A CONSONARE não tem acesso e, portanto, não coleta e/ou armazena as informações fornecidas pelo USUÁRIO diretamente ao terapeuta durante as consultas, bem como eventuais anotações e relatórios elaborados durante as consultas. Portanto, a responsabilidade será do próprio Terapeuta em assegurar a segurança das informações fornecidas, não podendo a CONSONARE ser responsabilizada por eventuais perdas e danos decorrentes do vazamento ou do uso indevido destes dados e/ou informações.
8.4. Ao utilizar a Plataforma ou Serviços, você concorda que qualquer ação judicial ou de responsabilidade civil ajuizadas com justificativa de ações ou omissões de Terapeutas, outros USUÁRIOS ou terceiros será limitada aos mesmos, portanto, concorda em não impor a responsabilidade ou intentar recurso legal contra a CONSONARE, ou seus acionistas, representantes, gestores ou funcionários, com relação a tais ações ou omissões. O mesmo compromisso aplica-se a todas as demais partes envolvidas nas reclamações ou ações.
8.5. O USUÁRIO indenizará a CONSONARE, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida decorrentes de seus atos e omissões durante o uso da Plataforma ou Serviços que tenham implicado em descumprimento destes Termos de Uso e Política de privacidade, bem como de quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis ao caso.
- DA POLÍTICA DE DIREITOS AUTORAIS
9.1. O USUÁRIO fica ciente que a titularidade da marca, logotipo e sinais visuais da CONSONARE são exclusivos, sendo proibida sua utilização documentos ou veículos de propaganda (cartões de visita, folder etc.), físicos ou virtuais, salvo ajuste prévio firmado entre as partes.
9.2. Na hipótese de a CONSONARE sentir-se prejudicada em relação ao mau uso de seu nome, marca, logotipo ou identidade visual, poderá pleitear a reparação de possíveis danos causados.
- DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1. O USUÁRIO é responsável por atualizar e manter exatas todas as informações fornecidas à CONSONARE relativas à sua conta.
10.2. A CONSONARE poderá alterar os presentes Termos de Uso da Plataforma CONSONARE, inclusive em relação aos planos e valores sempre que entender necessário. Eventuais alterações serão comunicadas ao USUÁRIO com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência antes que as alterações sejam aplicáveis.
10.3. Qualquer tolerância ou concessão da CONSONARE em relação ao USUÁRIO, não importará em renúncia, novação ou alteração tácita ou expressa e nem a impedirá de, a qualquer tempo, exigir o cumprimento do quanto ajustado neste instrumento.
10.4. Os Termos de Uso da Plataforma CONSONARE se aplicam exclusivamente aos serviços por ela prestados, não se responsabilizando a CONSONARE por outros serviços eventualmente regulados por outros instrumentos de terceiros equivalentes e autônomos, que não integrem este documento.
10.5. Os presentes termos e políticas serão interpretados de acordo com a legislação brasileira, aplicando-se supletivamente o Código Civil Brasileiro aos casos omissos neste instrumento.
10.6. O presente instrumento obriga as partes, seus sucessores e herdeiros, em todas as suas cláusulas, termos e condições.
10.7. Qualquer cláusula ou condição deste instrumento que, por qualquer fundamento, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.
10.8 O cadastro do USUÁRIO na plataforma CONSONARE para a prestação de seus serviços é considerada como aceite de todas as condições deste Termo e de suas obrigações, sendo desnecessária a assinatura pessoal.
10.9 Este TERMOS DE USO DA PLATAFORMA CONSONARE PELO USUÁRIO, foi registrado junto ao Cartório de Títulos e Documentos da para sua validação legal e efeitos perante terceiros.
